Ainda em etapa de análise de estudos, futuramente, se colocadas em prática, as obras de restauração da circulação hidrodinâmica e revitalização dos municípios de Niterói e São Gonçalo podem gerar ao menos 200 postos de trabalho em um período de 24 meses (dois anos), já na fase inicial de implantação do projeto, que ainda é indefinido.
Na pós-implantação já se pode esperar a ampliação e recuperação dos empregos do setor naval, condicionados ao desenvolvimento econômico, voltados principalmente para contratação de mão de obra local, ou seja, para moradores das duas cidades envolvidas.
Os dados foram revelados na noite desta quarta-feira (23), durante audiência pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a dragagem do Canal de São Lourenço, realizada em conjunto pela Prefeitura de Niterói e o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), na Sala Nelson Pereira dos Santos, em São Domingos, na Região Central.
A dragagem que dá acesso ao Porto de Niterói é importante, porque atualmente a profundidade do calado é de sete metros - devido o assoreamento - o que impede a entrada de navios de grande porte. Com a intervenção, o calado passará para 12 metros.
O Porto está a pouco mais de 100 quilômetros da rota dos navios e embarcações que irão atuar diretamente na prospecção do pré-sal, sendo estratégico para a logística nesta área.
A expectativa é que Niterói possa voltar a incrementar sua vocação nas áreas de offshore, reparos navais, alfândega e cargas, com a realização de grandes negócios na área naval, o que naturalmente deverá gerar emprego e renda e ampliar a arrecadação do Município.
Responsável por conduzir as meses de apresentações do estudo, Mauricio Couto, presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), aproveitou a oportunidade para explicar o fato da reunião não ter caráter decisório ou deliberativo, sendo apenas uma das etapas necessárias para que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) possa concluir a análise da matéria e dar o aceite para a liberação das intervenções.
Após a dispensa do instituto, os resultados serão apresentados pelo INPH aos órgãos competentes do governo federal. O relatório revelado foi custeado pelo município com investimento de R$ 772 mil.
O empreendimento vem sendo desenvolvido desde 2013 pelos órgãos competentes, segundo informou o professor Ancelmo Frederico, representante do Inea e um dos integrantes do grupo de trabalho.
Conforme Frederico, essa fase de licença prévia tem um caráter básico de testar a viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, que serão: a licença prévia de instalação e a licença de operação.
“As obras visam restaurar a circulação hidrodinâmica e ambiental nos municípios de Niterói e São Gonçalo, melhorando a circulação do acesso ao Porto de Niterói, no entorno da Ilha da Conceição e de São Gonçalo também. A Ilha era chamada de ilha, mas desde a construção da Ponte Rio-Niterói ela perdeu essa condição. E esse projeto justamente quer que essa ilha volte a ser ilha”, disse.
Histórico
O requerimento de licença prévia foi criado em 7 de outubro de 2013. No decorrer desses seis anos, foram necessários vários processos, como a criação do primeiro grupo de trabalho; vistoria para elaboração de instrução técnica; ofício para prorrogação do prazo; deliberações e algumas alterações.
O Estudo de Impacto Ambiental, assim como o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), já foi devidamente entregue em dezenas de órgãos necessários.
“O nosso foco é restaurar a circulação hídrica. Melhorar as condições naquela região. Quem passa pela Contorno, quem vai lá para a Região dos Lagos, é um abandono geral. Eu acho que é esse espírito que queremos resgatar. Queremos voltar com o emprego. Se antes, por exemplo, tinha 1.800 funcionários em um estaleiro e hoje tem em torno de 500-600, podemos com uma simples dragagem e melhorias retornar isso. Essa é a questão”.
Pontuou o professor Domenico Accetta, representante do INPH.
Uma prévia do estudo aponta que a dragagem deverá ser realizada em sete áreas localizadas em Niterói e três em São Gonçalo. Além disso, o Canal de São Lourenço deve ser aberto sob o atual acesso à Ilha da Conceição e terá 20 metros de largura, com 300 de extensão e três metros de profundidade.
A Secretaria de Desenvolvimento elaborou uma cartilha para explicar à população e moradores da Ilha da Conceição a importância da execução da obra para a revitalização da indústria naval e como forma de restabelecer emprego e renda para o setor.
A Prefeitura de Niterói trabalha ainda na elaboração de um plano estratégico de revitalização do setor naval, que inclui o estudo de impacto econômico e infraestrutura.
Representantes de estaleiros, Parlamento e município se reuniram com membros do INPH e da agência de fomento NitNegócios, contratada pelo governo municipal, para mapear o perfil empresarial e demandas do segmento.
Daniela Sittrop. Foto: Wallace Rosa
De acordo com Daniela Sittrop, integrante da Concremat Engenharia e Tecnologia, empresa consultora, o projeto é viável do ponto de vista ambiental, desde que sejam adotadas as medidas propostas e assumidos os compromissos expressos nos Programas Ambientais.
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